Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.

Resistência. Simples relutância do agente. Ausência de grave ameaça ou violência contra o policial que o prendeu. Delito não configurado.

Erro material pode levar à reforma da sentença mesmo após trânsito em julgado

Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, reformou sentença para determinar a adoção de cálculo fracionário da pena-base que fosse mais benéfico ao réu.

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Justiça condena dois vigilantes por receptação

Os acusado se opuseram à execução da abordagem e atiraram várias vezes na direção dos policiais, não os atingindo os por falta de pontaria

Decreto nº 7.054 de 28 de Dezembro de 2009

Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Mohammed pega 21 anos de reclusão

Tributarista do IAB afirma que reforma tributária afeta negativamente profissionais autônomos e pode gerar sonegação

proposta de alteração no regime tributário brasileiro, segundo o presidente da Comissão de Direito

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da

Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação

reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º

OAB defende licitação na Petrobras

o combate à corrupção. A submissão da Petrobras ao regime de licitação é uma reforma importante

Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

desfazimento da aposentadoria em prol de um novo benefício no mesmo ou em outro regime previdenciário

É muito mais fácil ser tirano que respeitar a democracia

", ou seja, é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os